COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 10316/2021 1.1. Anexo(s) 12624/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12624/2019.3. Responsável(eis): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 74985442372 JOSE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 77086600172 MARIA NUBIA COELHO DA COSTA SILVA - CPF: 94721548168 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. CERTIDÃO Nº 203/2022-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis, a Senhora Maria Núbia Coelho da Costa Silva, acima mencionada, protocolou cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 17/03/2022, conforme Expediente nº 2334/2022 (Evento 15), foi Intimada pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 12), no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 01/04/2022.
Os Senhores Carlos Alberto Rodrigues da Silva e José Santos da Conceição, acima mencionado, foram Intimados através dos EDITAIS DE INTIMAÇÃO nº 5 e 6/2022 (Eventos 16 e 17), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 6.065, de 07/04/2022 (Evento 18), estabelecendo os vencimentos para 05/05/2022.
Até o momento os responsáveis, Carlos Alberto Rodrigues da Silva e José Santos da Conceição, acima mencionados, não se manifestaram em relação às Intimações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 272/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Relatoria, conforme determina o item 9.7 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 09 dias do mês de maio de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 09/05/2022 às 13:09:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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